A Câmara Municipal de Rubiataba realizou quinta-feira, 11 de junho, 20ª Ordinária – 2ª Sessão Legislativa.

Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Marcio Alves de Oliveira.

Pedidos de Providencia:

o Pedido de Providencia n° 44: Solicitando serviço de roçagem no setor Canaã. Autoria: Vereador Marcelo Lucas.

o Pedido de Providencia n° 45: Solicitando serviço de limpeza, reforma, instalação de luminárias e bancos no bosque do setor jardins para ser melhor utilizado pela comunidade. Autoria: Vereador Márcio Alves.

ORDEM DO DIA

Matérias para discussão e votação:
o Emendas propostas pelas comissões, referentes ao projeto de Lei Ordinária n°19/2026.

    o 1) Sugestão de Emenda ao Artigo 4°:
    O artigo 4° passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4° O adiantamento não poderá ultrapassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado exclusivamente para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos do art. 95, §2° da Lei Federal n° 14.133/2021.”

    2) Sugestão de Emenda ao Artigo 7°, inciso I:
    O artigo 7°, inciso I, passa a vigorar com a seguinte redação: “I — Relacionadas corn a aquisição de materiais e/ou contratação de serviços com valor superior ao estabelecido no artigo 4° desta Lei, hipótese em que correrão pelos itens orçamentários próprios e seguirão o processamento normal da despesa.”

    o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026: Ementa: “Institui o Regime de Adiantamento no âmbito do Município de Rubiataba, Goiás, e dá outras providências. ” Autoria: Poder Executivo.

    o Projeto de Lei Ordinária n°25/2026: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (Ano Referência de 2027) e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo.

    o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026: Altera dispositivos da lei municipal n° 1821, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre a autorização para efetivar despesas destinadas a concessão de auxilio transporte a estudantes residentes no município de Rubiataba/GO, e dá outras providencias. Autoria: vereadora Samara Camargo.