Na última segunda-feira, dia 11, sob a presidência do Vereador Leandro Dourado, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

VOTAÇÃO

 01). PROJETO DE LEI N°37/2023

“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação de Rubiataba-GO, e dá outras providências.”

APRESENTAÇÃO: 

01). PROJETO DE LEI N° 42/2023

“Dispõe sobre doação de áreas na zona urbana pertencente ao Município de Rubiataba para associação beneficente Pró-Vida, e dá outras providencias.”

02). PROJETO DE LEI N° 47/2023

“Dispõem sobre autorização de desafetação e alienação de bem imóvel do Município de Rubiataba, Estado de Goiás (cascalheira), e dá outras providencias.”

03). PROJETO DE LEI N° 48/2023

“Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetivar despesa com doação a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL-AABB, e dá outras providencias.”

04). PROJETO DE LEI N° 49/2023

 “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 (loa/2024) e dá outras providencias.”

05). PROJETO DE LEI N° 50/2023

 “Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências.”

06). PROJETO DE LEI N° 51/2023

 “Dispõe sobre a regulamentação de cargos de natureza efetiva nos quadros do Poder Executivo do Município de Rubiataba, definição de requisitos para o seu provimento, suas respectivas atribuições, e dá outras providências.”

 07). PROJETO DE LEI N° 52/2023

“Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira Complementar repassada pela união Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.”

08). PROJETO DE LEI N° 53/2023

“Autoriza o Município de Rubiataba a terceirizar a realização de pericias médicas, e dá outras providências.”

09). PROJETO DE LEI N° 54/2023

 “Acrescenta parágrafo único no art. 1°, da Lei Municipal n° 1.417/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar doação de área urbana pertencente ao Município de Rubiataba, e dá outras providências.”

10). PROJETO DE LEI N° 55/2023

“Dispõe sobre desafetação e alienação de bens moveis do Município de Rubiataba-GO, e dá outras providências.”