Na segunda-feira, dia 02, sob a presidência do Vereador Leandro Dourado, foi realizada 1ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2024. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Votações:

Projeto de Lei Complementar n° 06:
2° Turno
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (2024) do Município de Rubiataba-GO, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 07:
Votação em 1° Turno
Dispõe sobre alterações da Subseção II, da Seção III, do Capítulo V, da Lei Complementar n° 172/2019, de 20 de dezembro de 2019, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.


Veto total referente ao Autógrafo de Lei n° 30/2024, que dispõe sobre: Autoriza a Câmara Municipal de Rubiataba/GO a instalar elevador e realizar reforma no espaço que ocupa no prédio do Paço Municipal, e dá outras providências.

Indicação n° 88/2024
Autoria: Leandro Dourado
Que o Município de Rubiataba acompanhe a empresa terceirizada que faz o recolhimento do lixo, garantindo que a coleta atenda a população de forma eficiente.

Indicação n° 89/2024
Autoria: Leandro Dourado
Disponibilização de uma área com cerca apropriada para a permanência de animais equinos, especialmente para pessoas que não têm local adequado para mantê-los.