Na última quinta-feira, dia 14, sob a presidência do Vereador Leandro Dourado, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

VOTAÇÃO:

Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2023:

Concede Medalha de Honra Ao Mérito as Forças de Segurança que atuam no Município de Rubiataba e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 40/2023:

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR no Município de Rubiataba – GO autorizada pela agência nacional de telecomunicações – Anatel nos termos da legislação federal vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei n° 47/2023:

“Dispõem sobre autorização de desafetação e alienação de bem imóvel do Município de Rubiataba, Estado de Goiás (cascalheira), e dá outras providencias.”

Emenda ao Projeto de Lei n° 48/2023:

Emenda Modificativa ao parágrafo único do art.1° do projeto de lei n°48/202.

 Projeto De Lei n° 48/2023:

Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a efetivar despesa com doação a Associação Atlética Banco do Brasil-AABB, e dá outras providencias.”

 Projeto de Emenda ao Projeto de Lei n° 51/2023:

Emenda Modificativa ao art.1°, 2°, 3° e 8° e acrescentando art. 13°a0 projeto de lei n°51/2023.

Projeto De Lei N° 51/2023

“dispõe sobre a regulamentação de cargos de natureza efetiva nos quadros do poder executivo do município de Rubiataba, definição de requisitos para o seu provimento, suas respectivas atribuições, e dá outras providências.”

Projeto de Emenda ao Projeto de Lei n° 52/2023:

Emenda Modificativa ao artigo 8° do projeto de lei n°52/2023.

Projeto de Lei n° 52/2023:

“Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.”

Projeto de Emenda ao Projeto de Lei N° 54/2023:

Emenda Modificativa ao parágrafo único do art.1° do projeto de lei n°54/2023.

Projeto De Lei N° 54/2023:

Acrescenta parágrafo único no art. 1′, da lei municipal n° 1.417/2014, que autoriza o chefe do poder executivo a efetivar doação de área urbana pertencente ao município de Rubiataba, e dá outras providências.”

Projeto de Resolução n° 10/2023:

“Institui no âmbito do município de Rubiataba a -câmara itinerante” e dá outras providências”.

Indicação n° 145/2023: (Autoria: Betão)

Solicitando a construção de banheiro para cadeirante no Hospital Municipal de Rubiataba.

Requerimento n° 20/2023: (Autoria: Betão)

Requerendo refis retirando 99% de multas e juros em todos impostos e encargos municipais.

Requerimento n° 21/2023: (Autoria: Marcus Almeida)

 Requerendo academia ao ar livre e instalação de brinquedos na Praça Jeribá.

Requerimento n° 21/2023: (Autoria: Marcus Almeida) Requerendo curso de capacitação de primeiros socorros para todos profissionais que atuam em CEMEI, Escolas Públicas.