PAUTA DAS MATÉRIAS QUE FORAM APRECIADAS E VOTADAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/11/2025 14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- 1º SESSÃO LEGISLATIVA.

✅PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº12 – VOTAÇÃO

  • ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO 1, DO §1º E INCISO II DO ARTIGO 175 DA LEI COMPLEMENTAR Nº82/2009 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº96/2011 PARA ADEQUAR O HORÁRIO DE PROPAGANDAS E ANÚNCIOS AOS SÁBADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.