Quinta-Feira, 18 de Outubro de 2018

Av. Caraíba, n° 385, Setor Bela Vista, Rubiataba - GO CEP 76350-000

MUNICÍPIO DE RUBIATABA
PODER LEGISLATIVO

Competências

PRESIDÊNCIA – WELTON MODESTO DE SOUZA

Exerce funções legislativas presidindo o Plenário, orientando e dirigindo o processo legislativo. Profere voto de desempate nas deliberações, promulga leis, decretos legislativos e resoluções. Exerce atividades administrativas, dirigindo o funcionalismo da Câmara.

 

CONTROLE INTERNO – EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DE PAULA

I- Fiscalizar e avaliar, quanto à legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade os controles da gestão orçamentária, financeira, contábil, administrativa, operacional e patrimonial dos órgãos da Câmara Municipal, bem como, a aplicação dos recursos públicos;

II- Realizar inspeções e auditorias internas para verificar a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos avaliando os resultados;

III- Informar aos titulares dos órgãos da estrutura da Câmara Municipal o resultado de auditorias, inspeções, análises e levantamentos procedidos pelo Controle Interno, atinente às respectivas unidades, para a promoção de medidas;

IV- Analisar os relatórios e informações que sistematicamente sejam encaminhadas pelos órgãos e sujeitos ao Controle Interno;

V- Controlar a obediência aos limites impostos pela legislação ao Poder Legislativo, nas questões orçamentárias, financeiras, administrativas e patrimoniais;

VI- Cientificar o Presidente da Câmara Municipal, em caso de ilegalidade ou irregularidade constatada;

VII- Elaborar os relatórios de controle interno;

VIII- Propor e coordenar a criação, atualização e utilização de manuais procedimentais e operacionais de Controle Interno;

IX- Informar e apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional; Executar outras atividades correlatas ao cargo.

 

ASSESSORIA PARLAMENTAR – NORBERTO NOVATO PESSOA

I- Assessorar as atividades dos Vereadores, em plenário;

II- Organizar o sistema de tramitação de papéis, documentos e procedimentos relativos ao suporte legislativo da Câmara Municipal;

III- Organizar o sistema de referência e de índices necessários à pronta localização de documentos;

IV- Auxiliar na redação de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, portarias e demais atos e documentos legais;

V- Informar procedimentos administrativos, encaminhando-os às unidades competentes;

VI- Realizar, quando solicitado, a transcrição e supervisão das gravações das atas de reuniões das comissões e das sessões plenárias;

VII- Executar serviços administrativos de maior complexidade sempre que necessário;

VIII- Realizar serviços de natureza administrativa e burocrática relacionadas ao suporte legislativo;

IX- Executar outras atividades correlatas.

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – ÉDIO BATISTA DE OLIVEIRA

I- Manter sistema de registro e controle orçamentário e contábil, verificando sua correta execução, bem como a exatidão e regularidade das contas da Câmara Municipal;

II- Preparar e remeter à Prefeitura, na época própria, para fins orçamentários e de planejamento, a proposta da parcela do PPA, LDO e LOA da Câmara Municipal, baseada nas determinações e expectativas da Mesa Diretora;

III- Assinar balanços, balancetes e outros documentos de apuração contábil financeira, como responsável técnico;

IV- Determinar ou providenciar o empenho prévio das despesas da Câmara Municipal;

V- Encaminhar ao setor contábil da Prefeitura Municipal, na época própria, os balancetes contábeis mensais para fins de consolidação das contas públicas;

VI- Manter o controle dos depósitos, aplicações e retiradas bancárias;

VII- Executar toda a atividade relativa à tesouraria;

VIII- Efetuar, em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal, o pagamento de despesas, de acordo com as disponibilidades de numerários; Promover a elaboração e o pagamento da folha de salários mensal, bem como dos encargos financeiros e trabalhistas correspondentes às atividades dos servidores, vereadores e estagiários da Câmara Municipal, sob a autorização do Presidente;

IX- Efetuar a prestação de contas e informações aos órgãos federais, estaduais e municipais, em relação à contabilidade, orçamento, finanças e a folha de pagamento da Câmara Municipal;

X- Manter harmonia e cooperar com os trabalhos da controladoria interna;

XI- Cumprir e fazer cumprir as determinações de superiores hierárquicos; Responder por todos os serviços de responsabilidade da respectiva diretoria;

XII- Realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.

 

ASSESSORIA JURÍDICA – EDILSON RODRIGUES

Serviços de assessoria jurídico-administrativa, para assessorar esta Casa em Plenário e aos respectivos processos judiciais, mediante outorga de mandato, para promover a defesa de todos os direitos e interesses.    

 

CONTABILIDADE – ORLGARENE DUTRA BRANDÃO

I- Executar serviços de natureza econômica, financeira e contábil;

II- Realizar, com autorização superior, pagamentos e recebimentos;

III- Auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;

IV- Efetuar lançamentos contábeis e financeiros;

V- Executar outras atividades correlatas ao cargo.

 

SIC – DARLENE FERREIRA GUIMARÃES

I- Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; 

II- informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; 

III- protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

 

MOTORISTA - ALEX ALVES PEREIRA

I- Trabalho manual qualificado, que consiste em dirigir veículos motorizados para transporte de pessoas ou carga;

II- conduzir passageiros; dirigir automóveis, ônibus, caminhão, camioneta, ambulância, dentro e fora do perímetro urbano;

III- transportar cargas, entregando-as nos locais de destino;

IV- providenciar a carga e descarga das mercadorias transportadas;

V- cuidar da manutenção e limpeza dos veículos, fazendo-lhes pequenos serviços; executar outras tarefas afins.

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - MIRELY YOHANA DE DEUS SAINÇA

I- Identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais como: móveis quebrados, telefone, fotocopiadora, computador etc., e solicitar junto a administração as providências necessárias;

II- auxiliar os vereadores, visando colher dados e/ou informações complementares, para elaboração de requerimentos e projetos de leis;

III- elaborar mensalmente, resumo das atividades legislativas, de cada vereador; manter e atualizar endereços, telefones, cadastros de entidades e autoridades;

IV- realizar pesquisa de dados, via computador, desde que solicitada pelo Presidente, Vereadores, Contador, Assessor Jurídico e Parlamentar; 

 

ZELADORIA – NAYANE GALVÃO OLIVEIRA BURMESTER

I- Executar o trabalho rotineiro de limpeza em geral em todas as salas e dependências da Câmara Municipal;

II- remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando os ou limpando os com flanelas ou vassouras apropriadas para conservar lhes a boa aparência;

III- efetuar a limpeza das escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo os, lavando os ou encerando os e passando o aspirador de pó, para retirar a poeira e detritos; fazer café, chá e ajudar a organizar e servir os coquetéis da Câmara;

IV- efetuar as compras dos materiais necessários à execução dos serviços, após autorização do Presidente; executar outras atividades correlatas, que lhe forem solicitadas pelo Presidente.